Araçatuba,
terça-feira, 30 de agosto de 2005
Amarildo Clayton Godoi Brilhante
Em 2001, o Programa de Ação da ONU dá início ao Controle de Armas cujos países membros reportariam os problemas e o progresso alcançado em relação à violência
armada por meio de programas. Dentre os países, sai à frente o Brasil no quesito
destruição, controle e redução de estoques de armas. Daí termos um grande
número de pessoas por todos os lados buscando estudar a violência armada,
solucionar e apresentar propostas.
Há
livros que merecem destaque: Controle de Armas, Luciano Bueno; A Importância do
Microdesarmamento na Prevenção da Violência, Ignácio Cano; Guns and Violence:
corrent controversies; The Politics of Gun Control, neste Sptizer aponta - como
sabemos - prejuízos na área de Saúde e Segurança Pública, visto que, o controle
das armas deve passar também pelo controle das drogas, bebidas alcoólicas etc.
por se correlacionarem
.
Recentemente
presenciei um discurso infeliz de um vereador na Tribuna (15/8/05), em
Araçatuba, em que demonstrou total falta de domínio do assunto e conduziu a si
mesmo por uma crença pessoal que não condiz com a realidade. Será que há algo
de errado em se preocupar com milhares de vidas que se perdem anualmente? Em
seu discurso expôs que o governo federal é demagogo (no que tange ao
desarmamento), que deveria dispensar o referendo por meio duma canetada só e
que o problema do desarmamento é o contrabando. O que não foi levado em
consideração é que as pressões do lobby ocorrem de formas variadas contra o
governo, dentre elas: dizem que o problema está no contrabando, que a proibição
do comércio de armas é ineficaz para diminuir a violência, críticas diretas ao
governo e pressões para rever a legislação de armas e outras. Eis alguns
lobistas: Associações Pró-armas, Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Amadeo
Rossi, Forjas Taurus, CBC, Imbel, Boito, Indústria de Munições Fiocchi etc.
É
falsa a ideia de que o maior problema é o contrabando (art. 334 CP). Na
Conferência sobre o Controle do Comércio Internacional de Armas Leves, derruba
o mito de que o armamento dos bandidos seria, em sua maioria, estrangeiro,
apontando que, pelo contrário, trata-se de problema interno (ver: Controle de
Armas: um estudo comparativo de políticas públicas entre Grã-Bretanha, EUA,
Canadá, Austrália e Brasil, Luciano Bueno, IBCCRIM, p. 213). Das armas
apreendidas com criminosos em 80% de homicídios (estoque ilegal), segundo
Ministério da Justiça 73% das armas que estavam em poder deles tinham sido
legais um dia e de fabricação nacional, portanto, agrava-se o problema advindo
de fatores internos.
A
Polícia Militar apreende uma média de 3 mil armas/mês em todo o Estado. Em
Araçatuba, o número de armas apreendidas vem caindo se compararmos os dados de
2000 a 2005. Em 2001, foram 265 armas o que hoje está abaixo de 200 armas/ano.
Consta à Lei que as armas de fogo apreendidas uma vez que não tiver relação
direta com um inquérito policial, ação penal ou findo a persecução penal, ela
em 48 horas será encaminhada à destruição.
Evidentemente
que o Estatuto do Desarmamento desestimulou a compra porque quem adquire uma
arma quer portá-la consigo para em situação adversa utilizá-la. O objetivo das
ONGs e da ONU é diminuir as armas em circulação. E como o porte (crime de
perigo presumido ou abstrato) está proibido cabe ao Estado garantir à vida, a
segurança dos indivíduos coibindo o crime, a violência armada e não ser
"agente monopolizador da violência legítima" (Max Weber) nem pelo ato
permissivo, nem pelo omissivo, nem pelo negligente.
Sabemos
que a causa mortis no Brasil por arma
de fogo é altíssima chegando a superar as guerras civis. Daí entendermos que a
arma serve para matar e que, se o governo fosse permissivo quanto ao porte, a
situação tornar-se-ia ainda mais incontrolável.
A proibição é uma forma de tentar resgatar o controle. Agora vemos como
importante a proibição do comércio de armas e munições, pois quanto menor o
número em circulação maior a possibilidade de controle. Por que então não se
dispensou o referendo? Referendo faz parte de um país de sistema Republicano e
regime Democrático.
Nos
EUA, na reeleição de George Walker Bush, o eleitor no ato de votar respondeu a
22 perguntas. Isso lá é prática enquanto no Brasil engatinha. A decisão de
votar no SIM (número 2) está em suas mãos em 23 de outubro.
O
gasto com o referendo é pífio se levarmos em consideração que o governo pode
lucrar futuramente com a diminuição no tratamento às vítimas baleadas. Todavia
registro que não sou filiado ao PT e nem votei em Lula. Minha visão é,
portanto, suprapartidária.
Assim sendo, se ser demagogo é preocupar-se em diminuir a criminalidade e
preservar a vida, então, prefiro ser demagogo junto ao governo. Será que o
vereador nunca foi demagogo?
Amarildo
Brilhante, professor, pós-graduando em Línguas e Práticas Pedagógicas em
Comunicação e Linguagem, é coordenador da Campanha de Desarmamento pela ONG
Rede Cidadania em Araçatuba. E-mail: amarbrilha@ig.com.br.
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