Abaixo a CPMF

 Texto escrito em 08/06/2007

Sob qual perspectiva se deve olhar para o nosso país? Já ouviu falar em emendas? O Brasil no que tange a certos aspectos parece estar descarrilado. E as questões que estão fora do lugar precisam ser colocadas novamente no trilho. A CPMF é uma dessas questões, pois quem dentre a população tem contribuído com alegria. O sistema contribuição provisória ao que tudo indica foi criado estrategicamente porque se você contribui entende-se que é de livre e espontânea vontade o que diferencia do imposto, das taxações que são atos imperativos.

Já a emenda seria um ato reparativo ou complementativo duma lei, pois as transformações sociais e os fenômenos são inevitáveis. Há decisões do Estado representado por seus órgãos ou poderes ou agentes que acabam se contrapondo a Constituição. O caso CPMF é um entre tantos exemplos que evidencia um desvio de finalidade, assim sendo, caracteriza deslealdade (ver: EC 21/99 e ADIN 2031 – O STF entendeu na época como repristinação e não uma prorrogação). Trocando em miúdos a palavra prorrogação seria nada mais, nada menos que um desajuste gramatical. Portanto, para o Supremo Tribunal Federal é válida a repristinação quando se confrontam uma emenda e uma norma hierarquicamente inferior. A lei é um produto da vontade do povo e o que sempre se esperou e se espera ainda com os tributos pagos é que retornem em forma de qualidade de vida. A CPMF não respeitando o princípio para o qual foi criado torna-se um tributo altamente reprovável, esdrúxulo, um assalto ao bolso do trabalhador. Uma pessoa, por exemplo,  que  movimenta em sua conta corrente um valor de R$ 1.262,48 terá descontado R$ 4, 78 (levando-se em consideração a alíquota de trinta e oito centésimos por cento). Assalto porque nos é tirado a força por meio de uma delicadeza chamada contribuição. E se você contribui a priori não há o que reclamar, pois aqui não é imposto. Não há o que se cogitar de uma alíquota pequena. Esta onera mais a classe proletária porque não existe isonomia. Um Estado quando se porta deslealmente tem contrapartida, em sua maioria, um povo desleal que sonega impostos, que burla o sistema. O Estado leva uma fatia significativa de pelo menos 40% do nosso trabalho.O que daria aproximadamente 4 meses e 26 dias de trabalho só para tributar aos cofres públicos. Só em 2005 a arrecadação com a CPMF foi de um montante “insignificante” de 30 bilhões e, em 2006, 32 bilhões e a previsão para 2007 é algo em torno de 36 a 37 bilhões. Como se vê um osso difícil de se largar. O que não se pode conceber é que o governo tenha como função precípua o assistencialismo a fim de arrebanhar votos para si ou seus sucessores. Portanto percebe-se um vício e como todos sabemos vício pressupõe dependência. Se este imposto acabar como ficaria a administração do Estado para as questões mínimas que são educação, saúde e segurança. Há uma solução para se voltar a arrecadar com a queda da CPMF que seria a arrecadação sobre grandes fortunas, mas antes é preciso definir com exatidão o que é grande fortuna.

Importa saber e lembrar que o surgimento da CPMF se deu com o médico Adib Jatene no governo Fernando Henrique Cardoso que gostou da idéia e aproveitou para outros fins que não a saúde pública e quantos ainda hoje gemem nos hospitais por falta de condições dignas. Para onde vai tanto dinheiro? Será que para a manutenção da corrupção? O Brasil tem mostrado sua cara com sucessivos escândalos envolvendo pessoas de alto escalão dentro dos respectivos poderes. E pensar que é apenas a ponta do iceberg. Quem dirá se for revelado tudo que está oculto?  O poder entorpece os sentidos.

Toda a manifestação para coibir essa prática legalizada por meio de subterfúgios é bem-vinda, no momento, pois não se pode aceitar a continuidade desta CPMF que  tornou-se uma aberração. Precisamos enterrar a CPMF e o momento é agora para todas as entidades de classe se manifestarem contra, ou caso, estejam gostando de contribuir deixar como está.

Amarildo Brilhante, professor, pós-graduando em Línguas e Práticas Pedagógicas em Comunicação e Linguagem e membro da ONG Rede Cidadania em Araçatuba. Contato:  amarbrilha@ig.com.br

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